Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

Sob pressão, reitor da UnB pede afastamento de 60 dias.

Uma semana após o início da ocupação do prédio da reitoria, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, anunciou hoje (10) que se afastará do cargo por 60 dias.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

"Conciliação visa alteração cultural"

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/07

Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na forma dos anexos adiante especificados

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular